Direito Trabalhista

    Atuação completa em direito trabalhista — do planejamento da demissão e prevenção de passivos até ações na Justiça do Trabalho — para empregados e empregadores.

    Consultivo e contencioso

    No consultivo, oriento sobre documentos, cálculos e estratégias antes de decisões definitivas. No contencioso, acompanho reclamações trabalhistas, acordos e defesas, sempre com comunicação clara sobre riscos e prazos.

    Principais demandas

    FGTS não pago, horas extras, demissão sem justa causa, rescisão indireta, assédio moral, vínculo informal e prevenção empresarial. Cada tema possui página dedicada neste site para aprofundar seus direitos.

    Onde atendo

    Atendimento voltado a Palhoça (SC) e Parobé (RS), com consulta online para todo o Brasil.

    Dúvidas relacionadas

    Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos?

    Na demissão sem justa causa você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS. Além disso, pode ter direito ao seguro-desemprego. Cada caso tem particularidades — consulte uma advogada trabalhista para garantir que receba tudo corretamente.

    Meu empregador não pagou o FGTS. O que posso fazer?

    O não recolhimento do FGTS é uma violação grave dos direitos trabalhistas. Você pode acionar a Justiça do Trabalho para reaver todos os valores não depositados, com correção e multa. Uma advogada trabalhista pode verificar todo o histórico de depósitos e ingressar com ação para garantir o pagamento.

    Faço horas extras mas não recebo por elas. Tenho direito a reclamar?

    Sim. Horas extras não pagas ou banco de horas irregulares são uma das reclamações mais comuns na Justiça do Trabalho. Você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação, podendo reaver até 5 anos de horas extras não pagas. Consulte uma advogada trabalhista para avaliar seu caso.

    O que é rescisão indireta e quando posso pedir?

    A rescisão indireta é a 'demissão por justa causa do empregador'. Acontece quando a empresa descumpre obrigações legais, como atrasar salários repetidamente, não recolher FGTS, expor o trabalhador a condições degradantes ou praticar assédio moral. Nesse caso, você pede demissão mas recebe todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.