Alessandra Bischoff - Advogada Trabalhista Palhoça SC Parobé RS

    Demissão sem justa causa: seus direitos

    Na demissão sem justa causa, o empregador deve pagar um conjunto de verbas. Erros de cálculo e documentos incompletos são comuns — vale revisar antes de quitar.

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    Verbas típicas

    Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o FGTS, liberação do saque do FGTS e, quando cabível, seguro-desemprego.

    Documentos importantes

    TRCT, guias de FGTS, comprovantes de pagamento e carteira de trabalho. Guarde cópias de tudo que assinar e peça esclarecimentos por escrito quando houver dúvida.

    Antes de assinar

    Uma análise prévia dos valores pode identificar diferenças e orientar se cabe acordo extrajudicial ou reclamação trabalhista.

    Dúvidas relacionadas

    Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos?

    Na demissão sem justa causa você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS. Além disso, pode ter direito ao seguro-desemprego. Cada caso tem particularidades — consulte uma advogada trabalhista para garantir que receba tudo corretamente.

    Meu empregador não pagou o FGTS. O que posso fazer?

    O não recolhimento do FGTS é uma violação grave dos direitos trabalhistas. Você pode acionar a Justiça do Trabalho para reaver todos os valores não depositados, com correção e multa. Uma advogada trabalhista pode verificar todo o histórico de depósitos e ingressar com ação para garantir o pagamento.

    Faço horas extras mas não recebo por elas. Tenho direito a reclamar?

    Sim. Horas extras não pagas ou banco de horas irregulares são uma das reclamações mais comuns na Justiça do Trabalho. Você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação, podendo reaver até 5 anos de horas extras não pagas. Consulte uma advogada trabalhista para avaliar seu caso.

    O que é rescisão indireta e quando posso pedir?

    A rescisão indireta é a 'demissão por justa causa do empregador'. Acontece quando a empresa descumpre obrigações legais, como atrasar salários repetidamente, não recolher FGTS, expor o trabalhador a condições degradantes ou praticar assédio moral. Nesse caso, você pede demissão mas recebe todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

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    Fonte canônica: https://www.alessandrabischoff.com.br/demissao-sem-justa-causa