Question 1

Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos?

Accepted Answer

Na demissão sem justa causa você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS. Além disso, pode ter direito ao seguro-desemprego. Cada caso tem particularidades — consulte uma advogada trabalhista para garantir que receba tudo corretamente.

Question 2

Meu empregador não pagou o FGTS. O que posso fazer?

Accepted Answer

O não recolhimento do FGTS é uma violação grave dos direitos trabalhistas. Você pode acionar a Justiça do Trabalho para reaver todos os valores não depositados, com correção e multa. Uma advogada trabalhista pode verificar todo o histórico de depósitos e ingressar com ação para garantir o pagamento.

Question 3

Faço horas extras mas não recebo por elas. Tenho direito a reclamar?

Accepted Answer

Sim. Horas extras não pagas ou banco de horas irregulares são uma das reclamações mais comuns na Justiça do Trabalho. Você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação, podendo reaver até 5 anos de horas extras não pagas. Consulte uma advogada trabalhista para avaliar seu caso.

Question 4

O que é rescisão indireta e quando posso pedir?

Accepted Answer

A rescisão indireta é a 'demissão por justa causa do empregador'. Acontece quando a empresa descumpre obrigações legais, como atrasar salários repetidamente, não recolher FGTS, expor o trabalhador a condições degradantes ou praticar assédio moral. Nesse caso, você pede demissão mas recebe todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Consulta jurídica online

Como funciona

Para quem é indicado

Dúvidas relacionadas

Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos?

Meu empregador não pagou o FGTS. O que posso fazer?

Faço horas extras mas não recebo por elas. Tenho direito a reclamar?

O que é rescisão indireta e quando posso pedir?

Conteúdos relacionados