Situações frequentes
Atraso reiterado de salários, não recolhimento de FGTS, assédio moral, redução ilegal de direitos ou condições degradantes de trabalho.
Rescisão indireta
A rescisão indireta permite ao trabalhador encerrar o contrato por falta grave do empregador, recebendo verbas semelhantes às da demissão sem justa causa.
Cuidado com a estratégia
Pedir demissão comum sem análise pode custar direitos. A rescisão indireta exige fundamentação e, em geral, ajuizamento adequado — por isso a orientação prévia é essencial.
Próximo passo
Relate os fatos e envie provas iniciais. Avaliamos se o caso comporta rescisão indireta, acordo ou outra medida mais segura.
Dúvidas relacionadas
Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos?
Na demissão sem justa causa você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS. Além disso, pode ter direito ao seguro-desemprego. Cada caso tem particularidades — consulte uma advogada trabalhista para garantir que receba tudo corretamente.
Meu empregador não pagou o FGTS. O que posso fazer?
O não recolhimento do FGTS é uma violação grave dos direitos trabalhistas. Você pode acionar a Justiça do Trabalho para reaver todos os valores não depositados, com correção e multa. Uma advogada trabalhista pode verificar todo o histórico de depósitos e ingressar com ação para garantir o pagamento.
Faço horas extras mas não recebo por elas. Tenho direito a reclamar?
Sim. Horas extras não pagas ou banco de horas irregulares são uma das reclamações mais comuns na Justiça do Trabalho. Você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação, podendo reaver até 5 anos de horas extras não pagas. Consulte uma advogada trabalhista para avaliar seu caso.
O que é rescisão indireta e quando posso pedir?
A rescisão indireta é a 'demissão por justa causa do empregador'. Acontece quando a empresa descumpre obrigações legais, como atrasar salários repetidamente, não recolher FGTS, expor o trabalhador a condições degradantes ou praticar assédio moral. Nesse caso, você pede demissão mas recebe todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
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Fonte canônica: https://www.alessandrabischoff.com.br/rescisao-indireta